“É possível o Estado reagir e romper com a impunidade”, afirma presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Após dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou ao fim em junho. Como conclusão, pediu o indiciamento de 37 pessoas por envolvimento com redes ligadas ao crime e apresentou 11 Projetos de Lei (PL) para coibir crimes de violência sexual.

Entre as propostas, a CPI obriga empresas a adotarem planos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos para realização de grandes obras; estabelece que o consentimento da vítima ou a ocorrência de relações sexuais anteriores não afasta o crime de estupro de vulnerável; e regulamenta as atividades das escolas destinadas ao treinamento esportivo de crianças e adolescentes.

“Se houvesse uma resposta do Estado não existiriam tantas vítimas”
Diversos encaminhamentos foram feitos para autoridades, como o Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras.

Em entrevista exclusiva ao Promenino, a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), constatou que a pobreza é a primeira violação de direito que as vítimas sofrem e apontou dois principais desafios daqui para frente: acabar com a impunidade e aprimorar o atendimento às vítimas. “Como legado, a CPI deu visibilidade ao tema e levou muita gente para cadeia, mostrando que é possível o Estado reagir e romper com a impunidade.”

Confira a seguir a entrevista:
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