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“É possível o Estado reagir e romper com a impunidade”, afirma presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Após dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou ao fim em junho. Como conclusão, pediu o indiciamento de 37 pessoas por envolvimento com redes ligadas ao crime e apresentou 11 Projetos de Lei (PL) para coibir crimes de violência sexual.

Entre as propostas, a CPI obriga empresas a adotarem planos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos para realização de grandes obras; estabelece que o consentimento da vítima ou a ocorrência de relações sexuais anteriores não afasta o crime de estupro de vulnerável; e regulamenta as atividades das escolas destinadas ao treinamento esportivo de crianças e adolescentes.

“Se houvesse uma resposta do Estado não existiriam tantas vítimas”
Diversos encaminhamentos foram feitos para autoridades, como o Conselho Nacional de Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras.

Em entrevista exclusiva ao Promenino, a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), constatou que a pobreza é a primeira violação de direito que as vítimas sofrem e apontou dois principais desafios daqui para frente: acabar com a impunidade e aprimorar o atendimento às vítimas. “Como legado, a CPI deu visibilidade ao tema e levou muita gente para cadeia, mostrando que é possível o Estado reagir e romper com a impunidade.”

Confira a seguir a entrevista:

Programação especial para a semana de 14 a 19 de julho em comemoração aos 24 anos do ECA

A Secretaria de Estado da Criança, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) e entidades da Sociedade Civil realizam programação especial em Brasília, na semana de 14 a 19 de julho, em comemoração aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados no último domingo (13).

Palestras, oficinas e atividades para crianças, adolescentes e profissionais que trabalham diretamente com esse público acontecerão com o objetivo de reafirmar o compromisso junto aos direitos de crianças e adolescentes contidos no ECA.

A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças, adolescentes e seus responsáveis. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, fortalecendo o sistema de garantia de direitos e apresenta as especificidades do sistema socioeducativo.

Para inscrever-se nas atividades acesse http://bit.ly/1k9xrbb. Fique por dentro da programação completa em: http://issuu.com/andi_midia/docs/programa____o_24_anos_eca.docx.

Fonte: ANDI Comunicação e Direito. Acesse: http://www.andi.org.br

150 crianças recebem visita de Premier alemã, Angela Merkel em Salvador

A visita ocorreu em evento organizado por agentes da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, da Associação Alemã de Futebol, da Prefeitura de Salvador e pelo parceiro do UNICEF Instituto Fazer Acontecer (IFA)

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150 crianças e adolescentes de comunidades da cidade de Salvador receberam a visita da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, na segunda-feira (16), nas quadras esportivas da praia da Boca do Rio, na capital baiana.

Os meninos e as meninas participaram do “Festival da Bola”, que acontece em Salvador, e também nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, entre os dias 9 de junho e 13 de julho. O evento faz parte do projeto em curso voltado para o esporte para o desenvolvimento, de iniciativa do governo alemão por meio do seu Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) e implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ – GmbH), com as prefeituras de cada uma daquelas cidades e organizações da sociedade civil locais e com a associação alemã de futebol – a Deutscher Fussbal-Bund (DFB).

Em Salvador, os parceiros da iniciativa são a Prefeitura de Salvador e o Instituto Fazer Acontecer (IFA), parceiro do UNICEF para a promoção do esporte seguro, educativo e inclusivo.

O IFA iniciou suas atividades em 2004 e atende atualmente cerca de 500 jovens com idades entre 10 e 18 anos na capital e no interior da Bahia. Além de oferecer a prática de esportes como futebol, vôlei, basquete, capoeira e outras modalidades, o projeto oferece aos participantes a formação em cidadania, cujas aulas são ministradas pelos próprios alunos já formados.

O IFA também é parceiro do UNICEF no fortalecimento da Rede de Jovens e Adolescentes pelo Direito ao Esporte (Rejupe), iniciativa do UNICEF criada para incentivar a participação de adolescentes das 12 cidades sedes da Copa na defesa e promoção do esporte como um direito, bem como na consolidação de propostas de políticas públicas para a construção de um legado social positivo dos megaeventos esportivos.

A iniciativa de esporte para o desenvolvimento liderada pelo governo alemão baseia-se na experiência bem-sucedida do projeto ‘Desenvolvimento da Juventude pelo Futebol’, desenvolvido na África do Sul, e também nas lições aprendidas em projetos pilotos implementados em todo o mundo pelos agentes da cooperação alemã para o desenvolvimento.

Fonte: UNICEF.
Para mais informações acesse: http://www.unicef.org