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Justiça do Rio suspende julgamento de Fernandinho Beira-Mar a pedido do MP

Foto: Globo.com

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, previsto para acontecer no dia 26 de agosto no Tribunal do Júri de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O Ministério Público Estadual (MP-RJ) fez um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele seja julgado na cidade do Rio de Janeiro, por questão de segurança.

A Justiça Estadual então optou por suspender o julgamento até que o STJ opine sobre o pedido do MP-RJ. O Ministério Público suspeita que haja um plano para resgatar Fernandinho Beira-Mar durante o julgamento em Caxias, cidade de origem do réu, apontado pela polícia como um dos líderes da principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Além disso, o MP acredita que o poder intimidatório do réu influencie os jurados. Beira-Mar já está preso há 12 anos e foi condenado há 200 anos por vários crimes. Desta vez, será julgado pelo assassinato e tortura do estudante Michel Anderson Nascimento dos Santos, que teve os pés, as mãos e orelhas decepadas antes de morrer em 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias.

Informações Agencia Brasil.

Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE

Tomou posse ontem (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dessa vez, como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu mandato será de dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, além de outras autoridades do Judiciário.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a experiência de Gilmar Mendes vai ajudar o tribunal na condução do processo eleitoral. “Em nome da corte, eu digo que estamos muito felizes de contar com toda essa vasta experiência e sapiência de Vossa Excelência para nos auxiliar na condução da corte eleitoral nas matérias jurisdicionais e também nos temas administrativos.”

É a terceira vez que Mendes ocupa vaga de ministro do TSE. Ele exerceu a presidência do tribunal entre 2008 e 2010. Gilmar Mendes atua como substituto no tribunal desde novembro passado, quando a ministra Cármen Lúcia deixou a vaga e voltou a ocupar o cargo de ministra somente no STF.

Edição: Edisvânio Nascimento. Com informações de Juliana Andrade da EBC

Senadores criticam pressa para aprovação da Lei da Palmada

Em reunião tensa, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute hoje (4) a proposta conhecida como Lei da Palmada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende incluir ainda nesta quarta-feira a matéria na ordem do dia do plenário da Casa, mas, para isso, a proposta precisa ser aprovada na CDH onde um grupo de parlamentares crítica a pressa para a votação.

Diante do impasse Renan, que, como presidente da Casa, não participa de comissões, foi pessoalmente à CDH fazer um apelo para que os senadores integrantes da comissão votem a matéria ainda hoje. “Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta comissão para que ela vá para o plenário”, disse Renan, garantindo que, em plenário, os senadores terão o tempo que for necessário para debater o tema.

Ainda na CDH, Renan destacou que o país tem o maior índice de lesão contra crianças e adolescentes no mundo e considerou absurda a defesa da tese de que criança “pode receber maus-tratos”.

Hoje a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a votação da proposta na Câmara dos Deputados, vem ao Senado, onde será recebida às 16h por Renan. Senadores como Magno Malta (PR-ES) acusaram o presidente do Senado de agir, apressadamente de forma eleitoreira, por causa da presença de Xuxa na Casa.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de partido de Renan, considerou “lamentável” o apelo do presidente do Senado na CDH. Diante do impasse Malta pediu vista da matéria, o que forçaria a comissão a adiar a apreciação da proposta até sua próxima reunião. O senador capixaba, no entanto, foi derrotado por outro pedido de vista, desta vez, de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defendia prazo de apenas 30 minutos para que os senadores voltassem a analisar a proposta. Com isso, a sessão na CDH será retomada em instantes para resolver a questão.

“Eu vou trabalhar tudo para que [a proposta] seja aprovada hoje. Esta é uma questão em que o mérito, o conteúdo, vale muito mais que a forma. O Brasil é o país que mais maltrata crianças e adolescentes no mundo. Chegou o momento inevitável da história brasileira em que deve ser dito, basta!”, defendeu Randolfe.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Informações Agencia Brasil.